As emendas fantasmas e o labirinto financeiro que desafia a Assembleia de MS
Auditoria cruzada revela repasses fragmentados para entidades sem sede ativa no interior do Estado; parlamentares pressionam por abertura de CPI enquanto lideranças do governo articulam blindagem em ano eleitoral.
No final da tarde de uma terça-feira de inverno ameno em Campo Grande, o plenário da Assembleia Legislativa operava com a sonolência típica dos dias de pauta protocolar. Entre apartes mornos e leitura de moções de congratulação a pecuaristas e pioneiros do agronegócio, um calhamaço de duzentas e quarenta páginas transitava discretamente pelas bancadas da oposição. Tratava-se de um relatório confidencial compilado por auditores independentes, detalhando o destino de mais de 84 milhões de reais em emendas parlamentares impositivas distribuídas ao longo dos últimos vinte e quatro meses.
O que as planilhas exibem não é apenas a tradicional generosidade dos cofres estaduais com redutos eleitorais dos deputados, mas um engenhoso labirinto de triangulações financeiras. Pelo menos catorze organizações não governamentais beneficiadas — sediadas formalmente em cidades como Anastácio, Miranda e Amambai — simplesmente inexistem nos endereços cadastrados junto à Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Em três visitas de campo realizadas pela reportagem do Todo Dia Notícias MS na primeira semana de setembro, o padrão se repetiu: nos locais declarados como centros comunitários e institutos de qualificação profissional de jovens ribeirinhos, encontrou-se uma serralheria desativada, um terreno baldio cercado por tapumes corroídos pela ferrugem e, no caso de Amambai, a residência familiar de um ex-assessor comissionado da mesa diretora da casa de leis.
Procurada formalmente através da Lei de Acesso à Informação, a assessoria da mesa diretora argumentou que "a fiscalização in loco da execução física dos objetos conveniados compete exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo celebrantes dos termos de fomento". O governo estadual, por sua vez, informou que instaurou procedimento administrativo para auditar a liquidação das despesas e que os pagamentos pendentes foram preventivamente congelados.
Nos bastidores, contudo, a temperatura é de alerta máximo. Com a proximidade do pleito eleitoral, lideranças partidárias temem que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito desestabilize alianças consolidadas no interior e exponha os fios que conectam a política tradicional de Mato Grosso do Sul aos contratos de prestação de serviços do terceiro setor.